Socorro Neri sanciona lei que reconhece atividade física como essencial em Rio Branco

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri (PSB), sancionou o projeto de lei que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por pandemias ou endemias, sob o rigor das normas sanitárias expedidas pelo órgão competente e devidamente orientadas por um profissional de Educação Física. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a nova lei, que vale apenas no Município de Rio Branco, as restrições ao direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a esse fim, assim como os espaços públicos pelo poder público, deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública.

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