Justiça acreana decreta incompetência para julgar e André Maia deve voltar ao cargo de prefeito do Quinari

Tem novidades em relação ao prefeito André Maia (PSD), denunciado por desvio de recursos públicos da união, que já esteve preso e foi afastado do cargo.

Em uma sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na manhã desta quarta-feira, 4, os desembargadores decidiram que a corte é incompetente para receber a denuncia contra o prefeito de Senador Guiomard.

Com a decisão da justiça se declarando incompetente para julgar André Maia e remetendo o processo à Justiça Federal, todas as decisões tomadas pela corte acreana são consideradas nulas e a expectativa é que André seja reconduzido ao cargo.

ac24horas conversou com o advogado Valdir Perazzo, um dos advogados do prefeito afastado de Senador Guiomard. “O Tribunal de Justiça se julgou absolutamente incompetente para julgar o cargo. Todas as decisões proferidas pelos juízes absolutamente são nulas, inclusive o afastado do cargo. Porém, o Tribunal não se pronunciou sobre essa questão. Então, estamos aguardando a publicação do acórdão para saber o que o Tribunal vai dizer sobre isso”, esclarece.

Fonte: Ac 24 horas

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